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Estudante de Direito

Maria Leal

Brasília (DF)

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Nova lei permite que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar julguem ações de divórcio das vítimas

Layany Martins Oliveira · há 7 anos

Muito bom, doutora. é importante que o estado não feche os olhos para as inúmeras situações de violência doméstica que acontecem no país e essa alteração traz pontos positivos..

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M

Comentário · há 7 anos

STF derruba prisão após condenação em segunda instância

Layany Martins Oliveira · há 7 anos

Gostei do artigo e creio que o STF respeitou a Constituição Federal-88, fazendo prevalecer os princípios e direitos básicos dos cidadãos.

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Recomendações

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Layany Martins Oliveira

Artigo · há 7 anos

Nova lei permite que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar julguem ações de divórcio das vítimas

A nova Lei n. 13.894 /19 assegura às vítimas de violência doméstica e familiar assistência judiciária para a solicitação de divórcio e prioridade na tramitação de processos judiciais nesse sentido,...

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Fernanda Cabral Tomita

Artigo · há 7 anos

Lei de Alienação Parental: proteção da criança e do adolescente ou do genitor agressor?

De acordo com a definição que consta do artigo 2º da Lei nº 12.318 /2010, também conhecida como Lei de Alienação Parental, “ considera-se ato de alienação parental a interferência na formação...

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Layany Martins Oliveira

Artigo · há 7 anos

STF derruba prisão após condenação em segunda instância

STF derruba prisão após condenação em segunda instância

Já vi tantas pessoas falando cada barbaridade e coisas sem ter nenhum tipo de conhecimento ou embasamento e, em razão disso, resolvi escrever esse artigo que possui APENAS CARÁTER INFORMATIVO e não...

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